Outras Análises

CHEGOU A CONTA-COVID

O dia 18 de maio está quase chegando ao fim, mas não sem antes trazer as prometidas novidades a todos os consumidores e agentes do setor elétrico.

Foi publicado, no final da noite, o Decreto 10.350/2020, que regulamenta a criação da chamada Conta-COVID, que vai comportar a ajuda às distribuidoras de energia no período da pandemia.

A Conta, que vai ser gerida pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), tem como objetivo cobrir despesas ou antecipar receitas necessárias. Dentre os eventos a serem cobertos, encontram-se a sobrecontratação de energia (fruto da queda de cerca de 20% do consumo no período frente ao ano passado) e a postergação dos reajustes tarifários até 30 de junho de 2020 (é isso mesmo, até o dia 30 de junho todos os reajustes continuarão sendo congelados).

Fica também a cargo da CCEE a contratação dos empréstimos que serão usados para custear tais despesas. Os valores referentes a tais empréstimos serão integralmente repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e chegarão à conta do consumidor em 2021.

Vale lembrar que, entre os vários encargos que encarecem a conta do consumidor, a CDE é um dos mais pesados – somando, anteriormente à crise, o valor de R$21,9 bilhões em 2020.

Para evitar que o encarecimento da conta de luz leve mais consumidores à migração ao Ambiente de Contratação Livre, o Decreto prevê que os consumidores que houverem formalizado sua requisição migração a partir de 08 de abril de 2020 continuarão obrigados a pagar as parcelas do encargo da Conta-COVID que lhes seria devida, se permanecessem no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Em que pese haver proposta tramitando no Congresso Nacional para que tal mecanismo seja estendido aos consumidores do ACR que aderirem à geração distribuída, o Decreto se limitou a versar sobre a migração ao ambiente livre.

O tamanho do empréstimo e da ajuda não são definidos pelo Decreto, mas ao que tudo indica a cifra ficará na casa dos R$15 bilhões.

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7 Comentários

  • Reply
    Lucas Amarante
    19 de maio de 2020 at 14:34

    Bárbara, seria possível fazer um comparativo entre esse socorro financeiro e os 21 bilhões de 2014 e 2015 para as distribuidoras? No sentido dos impactos sentidos pelo consumidor final.
    Obrigado!
    Aproveito para lhe parabenizar pelo trabalho! Tenho acompanhado há algum tipo e suas contribuições para a GD brasileira são muito importantes!

    • Reply
      Bárbara Rubim
      19 de maio de 2020 at 16:14

      Lucas, obrigada pelas palavras! Adorei sua sugestão! Coincidentemente, acordei hoje pensando em fazer este paralelo! Vou preparar um texto!

  • Reply
    Claudio Paixao
    19 de maio de 2020 at 15:00

    A conta sempre vem. Pelo menos agora o governo está agindo mais rápido e não esperando o efeito bola de neve do emaranhado judicial que costuma resultar da falta de ação. Parece que a experiência com as intervenções e seus efeitos, que vem sendo acumulada desde o racionamento de 2001, começa a produzir resultados. Ainda sinto falta de um marco para direcionar a judicialização que está acontecendo nos contratos do mercado livre.

    • Reply
      Bárbara Rubim
      19 de maio de 2020 at 16:13

      Realmente, Claudio, o governo tem deixado o ACL a cargo das negociações bilaterais. Do que tenho visto dos processos judiciais, as análises estão divididas: partes concedem as liminares para não pagamento do valor da energia não utilizada, e outras não. Outro dia vi uma decisão interessante, salomônica, que determinou que as partes dividissem o prejuízo da energia contratada e não consumida.

  • Reply
    José Mauricio Vasconcellos
    19 de maio de 2020 at 17:21

    A conta sempre vem, … para o consumidor ! Assim como para a energia, podemos esperar que a conta dos “socorros” a outros segmentos, também nos será apresentada. Tipo assim, uma Contribuição Social Solidária de 0,5% sobre as movimentações financeiras.

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    Manoel Moura Filho
    19 de maio de 2020 at 19:13

    O que foi que mudou? Efraim (ANEEL) na live da semana passada do Canal Energia, falou com afirmação que essa conta o consumidor não iria pagar, e mostrou aonde ia buscar os recursos.

    • Reply
      Bárbara Rubim
      22 de maio de 2020 at 22:13

      Manoel, a ANEEL buscou recursos de outras fontes, mas não foi o suficiente. Ajudou, contudo. O ajude às distribuidoras era da casa de 20 bilhões, após buscarem essas outras fontes, o valor do empréstimo a ser feito foi para cerca de R$10 bilhões. Ou seja, ajudou, mas não resolveu completamente.

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